O saneamento no Brasil é um grande desafio dado seu tamanho continental e sua população de mais de 210 milhões de habitantes: quase 50% da população urbana não está conectada aos sistemas de esgoto e menos de um quarto das águas residuais são tratadas.

Os lançamentos de águas residuais não tratadas em áreas urbanas altamente concentradas e a poluição dos rios - exacerbada pela escassez de água ligada à mudança climática - afetam a biodiversidade aquática, geram graves problemas de saúde pública e afetam a segurança do abastecimento de água potável.

Em resposta a este desafio, o Brasil revisou o marco regulatório nacional para o saneamento de 2007. O novo marco regulatório para o saneamento básico (lei n°14.026 de 15 de julho de 2020) estabelece metas para a universalização dos serviços de saneamento básico (água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana) em nível nacional. Esta nova legislação estabelece metas para a universalização dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, com base em quatro pilares principais - planejamento, regulamentação, regionalização e concorrência - e incentiva uma maior participação do setor privado no setor de saneamento através de parcerias público-privadas (PPPs).

Objetivos do projeto

O objetivo principal do projeto FASEP "M.A.R.U." é fortalecer o monitoramento dos lançamentos e do impacto da poluição gerada pelas águas residuais urbanas, para melhorar a identificação das ações a serem implementadas por duas das agências pioneiras brasileiras de bacia do Brasil - a AGEVAP e a Agência das Bacias PCJ - para proteger a qualidade dos recursos hídricos e dos ambientes aquáticos nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu e nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Fases do projeto MARU Brasil

O projeto está sendo implementado em duas fases:

1. Fase A: Estado da produção, gestão e valorização dos dados sobre o perímetro das 2 bacias e preparação de um plano de ação para reforçar o monitoramento das águas residuais urbanas com a promoção do know-how francês (11 meses)
2. Fase B: Ações para fortalecer técnicas e processos relacionados à produção, gestão e valorização de dados (11 meses) e estruturação de um primeiro esboço de "plano diretor de dados de águas residuais urbanas" (PDD-ARU)

Financiamento

Financiamento da França (Fundo FASEP) de 800.000 euros aprovado pelo Ministério Francês de Economia e Finanças para um período de 22 meses (agosto de 2021 a junho de 2023). 

Parceiros e beneficiários

O projeto é implementado pelo Office Internacional de l’Eau (OiEau) em colaboração com os principais beneficiários, que são as duas agências de bacia:

• A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba Ddo Sul (AGEVAP), que abrange as bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, ambos contribuindo para o abastecimento de 75% da população da região metropolitana do Rio de Janeiro
• A Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ), que abrange as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que contribuem para o abastecimento de água da cidade de São Paulo através do sistema Cantareira.

Essas agências fazem interface com os Comitês de Bacia em seus respectivos territórios e com os beneficiários indiretos.

Os beneficiários indiretos são:

• Órgãos federais - a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil, Presidência da República e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Secretaria Nacional de Saneamento);
• Órgãos subnacionais envolvidos na implementação de políticas públicas de gestão de recursos hídricos e saneamento básico urbano nas bacias piloto: Organismos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os municípios pilotos e as agências reguladoras dos serviços de saneamento básico.

Um clube de empresas francesas está associado ao projeto. Os membros deste clube de empresas para este projeto Fasep são os seguintes: Aqualabo, Aquassay, Bioceanor, EFS, EGIS Brasil, Eurofins, Hydroconseil, IRD, Matec, NKE, Suez Pole Mer & Milieux Aquatiques, assim como "France Water team", um cluster de competitividade de empresas do setor de água.

Dependendo das necessidades e decisões dos beneficiários, estas empresas podem ser solicitadas para fornecer serviços ou equipamentos.

Instrumentos legais de parceria

A implementação deste projeto é objeto de um protocolo de intenções que foi assinado em 25 de julho de 2021: "Protocolo de intenções que entre si celebram a AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), a Agência das Bacias PCJ (Fundação Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e o OiEau (International Office for Water) para o projeto piloto de fortalecimento do monitoramento e avaliação das águas residuais urbanas nas bacias de duas agências no Brasil".

Um Memorando de Entendimento foi assinado em 26 de julho de 2022, em complemento ao Memorando de Intenções, para definir as condições segundo as quais o OiEau, como gestor do projeto, a AGEVAP e a Agência das Bacias PCJ, como principais beneficiários do projeto, e a FCTH (Fundação Centro Tecnológico Hidráulica da Universidade de São Paulo) colaboram para a aquisição, instalação, manutenção e operação do equipamento de monitoramento no âmbito do projeto MARU.

Atividades de projeto

 Num contexto multi-atores, este projeto tem como objetivo:

• Desenvolver o projeto e a cooperação entre as agências de bacia - AGEVAP e Agência das Bacias PCJ;
• Promover a colaboração interinstitucional para o monitoramento das ações de saneamento urbano e seu impacto no meio aquático, entre as agências, os comitês de bacia de seus respectivos territórios e os principais atores em âmbito federal, estadual e municipal envolvidos na gestão das bacias piloto;
• Reforçar:
• O monitoramento da operação de estações de tratamento de águas residuais urbanas (ETAs) em 6 a 8 municípios-piloto (3 a 4 municípios por bacia) com o fornecimento de equipamentos de monitoramento em 2 municípios principais e possivelmente, de forma mais simples, em 4 a 6 municípios adicionais;
• O monitoramento da qualidade das águas receptoras dos lançamentos com, por um lado, a instalação de equipamentos de monitoramento "in situ" e desenvolvimento de processos de aproveitamento de imagens de satélite permitindo um monitoramento regular e global com o fornecimento de informações adicionais sobre a qualidade das águas superficiais.
• Organizar uma gestão e uma coleta de dados compartilhados para permitir uma valorização cruzada dos dados sobre os lançamentos e sobre o monitoramento dos meios receptores, e desenvolver a produção de informações úteis para as diversas partes interessadas de acordo com suas necessidades, para a tomada de decisões (monitoramento do impacto dos investimentos, gestão operacional), e para os sistemas de alerta e prevenção da poluição (por exemplo, para a proteção de instalações de captação e tratamento de água potável e informação do público...)

Abaixo estão apresentados mapas e “dashboards” proporcionando uma melhor visão do contexto territorial por tema para as bacias piloto envolvidas no projeto.